A recente derrubada de vetos à MP 1.212, especialmente no que diz respeito aos incentivos a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), trouxe novamente à tona um debate necessário sobre os rumos da matriz elétrica brasileira. Em um setor cada vez mais marcado pela diversidade de fontes, a busca por equilíbrio entre segurança energética, modicidade tarifária e sustentabilidade ambiental exige escuta ativa e diálogo qualificado.
As PCHs têm atributos importantes: são fontes renováveis com geração firme, previsível e capacidade de modulação, o que contribui para a estabilidade do sistema elétrico. Muitas operam em regiões com menor acesso à infraestrutura energética, ajudando a interiorizar o desenvolvimento. Também é relevante destacar a presença de tecnologia nacional na sua cadeia produtiva, que gera emprego e renda localmente.
Contudo, como em qualquer escolha de política pública, é preciso considerar o conjunto dos impactos envolvidos. A avaliação de custos deve incluir não apenas o preço da energia gerada, mas também encargos setoriais, eventuais subsídios cruzados, impactos ambientais e efeitos sobre a governança regulatória. A experiência internacional mostra que decisões energéticas mais sustentáveis são aquelas baseadas em análises de impacto robustas, transparência nos dados e ampla participação social.
Neste contexto, o IPGEN acredita que o debate sobre os vetos à MP 1.212 não deve ser conduzido sob uma lógica de confronto entre visões antagônicas, mas sim como uma oportunidade para aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e decisão no setor elétrico. Incentivar fontes renováveis é essencial — e isso vale tanto para a expansão da energia solar e eólica quanto para o aproveitamento responsável do potencial hidráulico de pequeno porte.
O momento pede menos polarização e mais convergência. O setor elétrico brasileiro é capaz de combinar segurança, inovação e responsabilidade socioambiental. Para isso, é preciso garantir que a formulação das políticas públicas siga ancorada na melhor técnica disponível, na transparência dos processos decisórios e na abertura ao contraditório.
O IPGEN segue comprometido em contribuir com essa construção coletiva, oferecendo análises, dados e espaços de diálogo que fortaleçam a credibilidade e a legitimidade das decisões no campo da energia.
Fonte: Luiz Carlos Clocchi